O SISCOMEX - Sistema Integrado de Comércio
Exterior representa uma nova sistemática
administrativa para o comércio
exterior brasileiro, mediante a integração
das atividades de várias instituições
governamentais, no que se refere à
orientação, ao acompanhamento
e ao controle das diferentes etapas das
operações de importação
e de exportação, inclusive
câmbio.
Este
sistema é peça fundamental
da Política Ativa de Comércio
Exterior e constitui passo significativo
para o incremento da participação
do Brasil no comércio internacional,
além de ser ferramenta de trabalho
indispensável para os órgãos
executores.
O
SISCOMEX preserva as funções
básicas dos órgãos
envolvidos, porém com eliminação
da coexistência de controles paralelos
ao adotar o fluxo único de informações.
Ele também auxilia na aplicação
completa, uniforme e justa da legislação,
contribui na melhoria dos controles e
possibilita a agilização
no desembaraço de mercadorias,
com redução do tempo de
armazenamento e de liberação
das cargas.